Câmara aprova proibição de propaganda em livro didático
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou substitutivo ao projeto de lei que proíbe a propaganda comercial em livros didáticos. O PL 5136/05, da deputada Selma Schons (PT-PR), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).
O relator na CCJ, deputado Celso Russomanno (PP-SP), propôs um texto substitutivo para corrigir a redação e a técnica legislativa da proposta. A autora argumenta que propagandas de produtos como refrigerantes são proibidas em países como a Alemanha, os Estados Unidos e a França. “Aqui, o merchandising é usado sob a alegação de aproximar o conteúdo ensinado do cotidiano dos alunos”, critica Schons.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada na Comissão de Educação e Cultura, segue agora para o Senado.
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