Iphan entrega obras de restauro da Casa de Câmara e Cadeia de Pirenópolis (GO)

A obra recebeu o investimento de R$ 242 mil do Instituto. Para a realização da empreitada, efetivou-se, em 2006, um acordo de cooperação técnica entre o Iphan e os governos estadual e municipal. O Iphan executou a obra de revitalização da casa, já adaptada com acesso para deficientes, e organizou a mostra de abertura. A Prefeitura de Pirenópolis ficará responsável pela gestão do espaço e a Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico - AGEPEL se comprometeu a montar no local o Museu de Imprensa do Estado de Goiás.

“A proposta do museu é aproveitar o aniversário de 200 anos da imprensa brasileira, em 2008, para destacar a participação do primeiro jornal do Centro-Oeste e terceiro do Brasil, A Matutina Meiapontense, editado em Pirenópolis”, aponta Salma Saddi, superintendente do Iphan em Goiás, Tocantins e Mato Grosso.

O periódico foi editado entre 1830 e 1835 pelo comendador Joaquim Alves de Oliveira, importante empreendedor da província de Goiás, que, ao adotar como residência o povoado de Meia-Ponte (hoje Pirenópolis), fortaleceu significativamente a agricultura e o comércio da região. O projeto do museu contempla uma sala de exposição temporária, uma recepção-loja, uma sala de exposição permanente com painéis contando a história da imprensa no Brasil e no mundo, com terminais de acesso e pesquisa online à Matutina Meiapontense.

Cidade histórica

À margem de uma curva fechada no rio das Almas que nasce, em 1727, o pequeno arraial de Meia-Ponte, na época um simples acampamento de garimpeiros. Surge, assim, aos pés da Serra dos Pireneus, o primeiro momento da formação da cidade: um eixo longitudinal que liga o garimpo à pousada para visitantes e tropeiros instalada à margem do córrego Lavapés, na saída para Jaguará e Vila Boa (atual Cidade de Goiás).

Pirenópolis foi tombada pelo Iphan em 1989, uma medida que visava impedir a descaracterização da malha urbana, de singela arquitetura colonial, ameaçada pela topografia acidentada e pela dinamização da economia a partir da década de 70 do século 20. A estabilidade e o certo isolamento vivido pela cidade por quase cem anos permitiu a conservação de boa parte da feição original do Centro Histórico, hoje um dos principais centros turísticos do Centro-Oeste. A atual cadeia pública, situada à margem do Rio das Almas, foi construída num período de três anos (1916 – 1919) para substituir a antiga masmorra, em ruínas.

Cadeia Cultural

A mostra Detalhe, que vai inaugurar a galeria de exposições no térreo da Casa de Câmara e Cadeia de Pirenópolis, reúne imagens de construções históricas do Brasil, produzidas sob o olhar do fotógrafo e arquiteto Marco Antônio Galvão. Ele trabalha diretamente com o estudo e preservação do patrimônio cultural desde 1980, quando ingressou em um programa da Fundação Pró-Memória (hoje Iphan).

Detalhe é um compilação de recortes do patrimônio histórico de várias regiões brasileiras. A mostra foi montada pela primeira vez em 2005, em Brasília, já itinerou em São Francisco do Sul (SC) e na Cidade de Goiás, chegando agora a Pirenópolis.

O Iphan

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan é uma instituição vinculada ao Ministério da Cultura, criada com objetivo de identificar, proteger, restaurar, documentar, preservar, divulgar e fiscalizar o Patrimônio Cultural Brasileiro.

Patrimônio Cultural

São as forma de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e lugares de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico de natureza material e imaterial, que os grupos reconhecem como representantes de seu povo.

Tombamento

O tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público, nos níveis federal, estadual ou municipal. Os tombamentos federais são da responsabilidade do Iphan e começam pelo pedido de abertura do processo, por iniciativa de qualquer cidadão ou instituição pública. Tem como objetivo preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo a destruição e/ou descaracterização de tais bens.

Pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis, de interesse cultural ou ambiental. É o caso de fotografias, livros, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, cidades, regiões, florestas, cascatas etc. Somente é aplicado aos bens materiais de interesse para a preservação da memória coletiva.

O processo de tombamento, após avaliação técnica preliminar, é submetido à deliberação das unidades técnicas responsáveis pela proteção aos bens culturais brasileiros. Caso seja aprovada a intenção de proteger um determinado bem, seja cultural ou natural, é expedida uma notificação ao seu proprietário. Essa notificação significa que o bem já se encontra sob proteção legal, até que seja tomada a decisão final, depois de o processo ser devidamente instruído, ter a aprovação do tombamento pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural e a homologação ministerial publicada no Diário Oficial. O processo finalmente termina com a inscrição no Livro do Tombo e a comunicação formal do tombamento aos proprietários.