Câmara e entidades ligadas ao ensino discutem PEC que prevê mais R$ 17 bi para Educação

Publicado por Marco Polo

em 11 de julho, 2007

Integrantes do Ministério da Educação (MEC), representantes da Unesco, Unicef, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e das ONG’s “Todos pela Educação” e “Fundeb para Valer” vão se reunir na próxima quarta-feira, com integrantes da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, para discutirem a Proposta de Emenda Constitucioal (PEC) 66/2007, que prevê mais recursos para o orçamento da Educação por meio da revisão da Desvinculação Recursos da União, a chamada DRU.

A reunião foi proposta pelo deputado federal Rogério Marinho (PSB-RN), membro titular da comissão e autor da PEC que tramita na Câmara dos Deputados desde maio. O encontro está previsto para acontecer na próxima quarta-feira (11), às 9h, na sala da Presidência da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Anexo II, sala 176-C - Piso Superior.

RECURSOS - A PEC 66/2007 propõe a redução gradativa do percentual de incidência da DRU sobre os recursos destinados à Educação nos próximos quatro anos. O governo atualmente contigencia 20% dos recursos assegurados pela Constituição para o financiamento da Educação por meio da DRU. Esses valores são utilizados para o pagamento de outras despesas da União, com evidente prejuízo para o sistema educacional do País.

Com a nova proposta que altera a Constituição, o Ensino Básico terá prioridade nesses recursos. Segundo cálculos do parlamentar, a redução da DRU no orçamento do MEC será suficiente para se realocar recursos para a implantação do PDE, mais conhecido como “PAC da Educação”, recentemente lançado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.

Com a mudança na regra, a Educação contará com acréscimos significativos em seu orçamento nos quatro anos subseqüentes à sua aprovação na seguinte forma: 1º ano, R$ 1,7 bilhão; 2º ano, R$ 3,5 bilhões; 3º ano, R$ 5,3 bilhões; e no 4º ano, R$ 7,1 bilhões.

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