Câmara discute instrumentos da Política de Resíduos Sólidos
A implantação de um sistema de logística reversa e de um inventário de resíduos sólidos, dois dos instrumentos previstos na proposta de Política Nacional de Resíduos Sólidos, será debatida em seminário na Câmara dos Deputados. O evento, aprovado esta semana pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi solicitado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), que pretende analisar os verdadeiros impactos da proposta sobre o setor produtivo.
Entre os convidados para o seminário estão representantes da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), do Programa de Responsabilidade Ambiental Compartilhada (PRAC), da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), do Instituto de Ciência e Tecnologia em Resíduos e Desenvolvimento Sustentável (ICTR) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).
O projeto que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi encaminhado pelo governo em setembro de 2007. Para o deputado, os debates deverão auxiliar na construção de uma política que “crie instrumentos e mecanismos para frear a irresponsabilidade de gestores públicos, responsabilizando, ao mesmo tempo, fabricantes, importadores, revendedores, comerciantes e distribuidores”.
Dentre os instrumentos a serem utilizados para que a gestão dos resíduos atinja os objetivos propostos, Arnaldo Jardim considera que a logística reversa é o que deve provocar mais polêmica. A idéia é criar mecanismos para gerenciar e operacionalizar o retorno de bens e materiais ao processo produtivo, após sua venda e consumo. As empresas passariam a ser responsáveis pela disposição final dos produtos gerados, de forma a reduzir o impacto ambiental que eles causam.
“A criação de uma rede de distribuição reversa, que garanta a eficiência e a economicidade do processo, se apresenta como um grande desafio a ser superado, haja vista as características peculiares do mercado consumidor brasileiro”, afirma o deputado.
Outro instrumento de grande relevância, proposto pelo projeto enviado pelo governo, é o inventário dos resíduos gerados nas atividades produtivas. É o instrumento por meio do qual as atividades industriais devem fornecer informações técnicas sobre as quantidades, a caracterização e os sistemas de destinação que adotam para os seus resíduos.
Um dos problemas, destaca o deputado, é que as metodologias para realização de inventários de resíduos industriais privilegiam os geradores mais representativos do PIB de cada estado. “Não há para as pequenas e médias empresas um método específico de levantamento de dados, apesar de serem responsáveis por até um terço dos resíduos que causam ao meio ambiente, à saúde e à segurança humanas”, conclui.
O seminário deverá ser realizado ainda no primeiro semestre na Câmara dos Deputados.
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