Cofins e ICMS: Governo tenta reverter no STF julgamento favorável aos contribuintes
Nesta quarta-feira (14/05), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve apreciar a questão da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, pondo fim a uma disputa que já se arrasta por nove longos anos. O advogado Waldir Gomes Junior, tributarista do escritório Sonia Marques Döbler Advogados, explica que “a questão de fundo resume-se à seguinte definição: é constitucional ou não a exigência do Fisco de que o cálculo da Cofins seja efetuado sobre o valor do ICMS incluído no preço das mercadorias e/ou serviços?”.
Até o momento votaram sete dos onze ministros do Supremo, havendo maioria de seis votos a favor dos contribuintes e um contra. “Restam quatro votos a serem proferidos, mas é certa a vitória dos contribuintes, salvo se algum dos ministros que já proferiu seu voto, de forma pouco usual, modificar sua posição”, alerta o advogado.
Waldir Gomes Junior ressalta que se o entendimento do STF for favorável ao contribuinte, pode ocorrer uma queda de arrecadação imediata de cerca de R$ 7 bilhões ao ano. Outros R$ 40 bilhões iriam perder-se em compensações de créditos de Cofins para a União. Já a Fazenda prevê um impacto total em R$ 76 bilhões, caso o contribuinte ganhe. Os números são do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
A União, juntamente com os Estados, ingressou com uma ADC – Ação Direta de Constitucionalidade. “Trata-se de uma estratégia visando à reversão do resultado favorável aos contribuintes. É esperar para ver e torcer para que o STF se paute pelos aspectos técnicos e de direito, abstraindo a carga política do caso”, afirma Waldir Gomes Junior.
Fonte: Waldir Gomes Junior, advogado tributarista do escritório Sonia Marques Döbler Advogados
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