Criar nova contribuição para a saúde vai na “contramão” da reforma tributária, afirma especialista
A Câmara dos Deputados aprovou a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O projeto será, agora, votado no Senado. O novo “imposto” funcionará nos moldes da extinta CPMF, terá alíquota de 0,10%, será permanente e destinado exclusivamente para a área da saúde. A nova contribuição não será cobrada de aposentados, pensionistas e trabalhadores que recebem até R$ 3.038,00 por mês. A CSS, se aprovada, será cobrada a partir do próximo ano. O governo esperar arrecadar com o imposto cerca de R$ 11 bilhões em 2009.
Na opinião da tributarista Viviane Ferraz Guerra, do escritório Peixoto e Cury Advogados a aprovação da CSS representa a “falta de sintonia do Parlamento com a população. A criação de uma nova contribuição vai na contramão da proposta de uma reforma tributária, atualmente discutida em uma comissão especial da Câmara”, afirma.
No texto estão definidos, ainda, os percentuais de investimentos dos estados e municípios na área de Saúde. Para conseguir apoio dos governadores, a base aliada do governo na Câmara incluiu no texto um prazo, até 2011, para que estados e municípios atinjam seu percentual de investimento em Saúde, de 12% e 15% da receita, respectivamente.
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