Em Defesa da Livre Circulação de Cidadãos Lusófonos *
Por Francisco Almeida Leite (De Portugal, Lisboa, especial para Nós – Fora dos Eixos).
O Partido Socialista (PS) está estudando a criação de um novo conceito, o Estatuto do Cidadão da CPLP, que na prática poderá proporcionar a livre circulação de pessoas oriundas dos países de expressão portuguesa.
A ideia, que está nas mãos de António Vitorino, coordenador do programa eleitoral do PS, é vista pelo secretário de Estado das Comunidades como “um desafio”.
O PS prepara-se para incluir a livre circulação de cidadãos dos países lusófonos no seu programa eleitoral e de Governo para as próximas eleições legislativas, que se realizam a 27 de Setembro.
A proposta consta de documentos que servem de base ao programa.
Nele se pode ler, preto no branco, que é necessária uma “atualização de acordos para concessão de vistos de molde a que os cidadãos lusófonos possam vivenciar efetivamente as condições de pertença a uma mesma língua e a um mesmo espaço comunitário”.
Noutra passagem desses documentos de reflexão – que serão analisados por António Vitorino, responsável pela coordenação do programa eleitoral do PS – é defendida a criação de um ‘Estatuto do Cidadão da CPLP’.
Este estatuto “trará as condições para o exercício da cidadania lusófona e corresponderá à maior ambição dos cidadãos, especialmente no tocante à reciprocidade de direitos”.
Comentando estas reflexões, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, afirmou:
“Faz todo o sentido que, desenvolvendo o conceito da CPLP, possamos criar entre estes países outros instrumentos de facilitação da circulação das pessoas e até benefícios acrescidos pelo fato de se pertencer a uma comunidade tão grande e tão rica, cultural, econômica e linguisticamente”.
António Braga se define como um dos que defende que “a CPLP não se pode ficar pelo domínio dos afetos ou por uma visão romântica da língua”.
Para o secretário de Estado do Governo de José Sócrates, esta ideia “pode e deve traduzir-se em ações onde os cidadãos se revejam nessa capacidade de boa circulação de pessoas e bens pelos diferentes países da CPLP”.
Questionado sobre se a medida, que se prevê politicamente polêmica, pode colidir com os pressupostos do Acordo de Schengen, convenção entre países europeus sobre a de livre circulação de pessoas no espaço geográfico da Europa, António Braga é peremptório:
“Bem entendido que cada país tem diferentes competências em cada uma das suas áreas geográficas, mas não é incompatível, bem pelo contrário”.
Segundo o governante socialista, será necessário implementar “mecanismos que favoreçam essa circulação de pessoas, ideias e bens, de modo a que as relações a diferentes níveis, desde logo as comerciais, possam melhorar muito”.
“Trata-se – acrescentou – de dar vigor a uma organização como a CPLP, dar-lhe utilidade e que isso se possa traduzir em mais-valia de pertencermos a uma organização espacial que toca todos os continentes”.
O secretário de Estado das Comunidades diz que a ideia de um “Cidadão CPLP” é um desafio e que não está preocupado com o que a oposição ao executivo de Sócrates possa pensar desta proposta:
“O meu desafio principal é que o programa de Governo do PS possa acolher estas ideias e que o Governo que resulte das próximas eleições as possa pôr em prática”.
Para Braga, esta proposta não afeta a ligação “prioritária” de Portugal à União Européia.
Os últimos dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras registram 106 961 brasileiros a residir legalmente no País em 2008. Não precisam de visto para aqui chegar e os que entraram entre 2001 e 2003 beneficiaram do acordo Lula.
Já foi a maior comunidade imigrante a Portugal. Os últimos dados remeteram-nos para o terceiro lugar, depois dos oriundos da Ucrânia. Em 2008, residiam no País 51 352 caboverdianos.
Com 27 619 angolanos a residir em Portugal, é, agora, a quinta comunidade imigrante, tendo sido ultrapassada pelos romenos, da UE, mas aguardam a livre circulação no espaço Schengen.
A Guiné-Bissau está em 6.º lugar, com 24 391.É o país da CPLP com menos residentes legais em Portugal, 77. Moçambique tem 3372 e S. Tomé e Príncipe, 11 726 imigrantes.
* DN Portugal, edição de 30/07/2009.
Se você gostou deste artigo, deixe um comentário abaixo e considere
cadastrar nosso RSS, para ser notificado nas próximas atualizações do blog.
Comentários
Nenhum comentário.
Comente este artigo