Cláudio Goulart: ‘O Direito Autoral é Desrespeitado no Brasil’
Por Menezes y Morais *
O escritor e advogado Cláudio Goulart
Direito Autoral Descomplicado é o título do livro de estréia do professor e advogado Cláudio Goulart, que será lançado dia 15, terça-feira, no restaurante Carpe Diem da 104 sul, em Brasília, a partir das 18h30.
Direito Autoral Descomplicado (Thesaurus Editora, 2009) será autografado também no Rio de Janeiro e em São Paulo. O Autor trabalha com este tema há 32 anos e tem vários artigos publicados.
Cláudio Goulart nasceu no Rio de Janeiro e mora em Brasília há 35 anos. Aos 58 anos, Assessor Jurídico da Câmara dos Deputados na área de Direitos Autorais, está escrevendo um novo livro sobre o tema.
Em entrevista a revista Nós – Fora dos Eixos, analisa a legislação, além de orientar, segundo ele, “os proprietários de programas de computador, para que respeitem os direitos autorais”.
Nós – Fora dos Eixos: Seu livro de estréia chama-se Direito Autoral Descomplicado. Isto significa que a legislação vigente sobre o tema é complicada?
DO VIRTUAL AO LIVRO IMPRESSO
Cláudio Goulart: Não é bem isso, a legislação sobre o direito autoral exige estudo técnico aprofundado para o seu perfeito entendimento. O que eu fiz foi simplificar, ousando uma linguagem que pudesse explicar ao autor seus direitos e deveres frente à lei nº. 9610/98 – a nova Lei de direitos autorais.
Da mesma forma procurei orientar os proprietários de programas de computador, mostrando as diferenças marcantes na Lei nº. 9609/98 (que regulamenta os programas de computador e dá outras providências).
Roberto Carlos, vitória na Justiça contra biografia não autorizads
NFE: Qual é a idéia central do livro?
CG: A idéia central, ao buscar este título, foi descaracterizar incursões doutrinárias que pudessem trazer maior dificuldade ao artista brasileiro, tendo preferido esclarecer, sem nenhum conteúdo professoral, o que lhe cabe dentro da lei e como ele poderia se defender das violações por parte de terceiros.
NFE: O direito autoral no Brasil é respeitado?
CG: O direito autoral no Brasil é muito desrespeitado, principalmente no campo da música. O chamado jabá é o exemplo que significa uma forma indevida de oferecer propina às emissoras de rádio e TV pelas gravadoras, por meio de dinheiro, de quantias ou promessas de prêmios, prejudicando os autores iniciantes de carreira, em detrimento daqueles da preferência dessas gravadoras.
NFE: Não há como mudar essa situação? Quem liga o rádio é soterrado pela avalanche do lixo cultural sonoro, em detrimento da boa música, que tem pouco espaço na divulgação…
CG: No livro, menciono Projeto de Lei de iniciativa do deputado Fernando Ferro (PT), como uma forma legal de coibir o uso do jabá, com modificações na lei nº. 4117/62, acrescentando dispositivo que torna o jabá crime com sanções pesadas de multa. E cassando, inclusive, o direito de as emissoras de rádio difusão envolvidas no processo, de obterem concessão ou prorrogação de concessão.
NFE: Dê um exemplo desse tipo de violação.
CG: Como exemplo de violação de direitos autorais, poderia citar da professora Diana Goulart. Ela é autora de artigos sobre canto popular, que teve sua tese integralmente reproduzida no site de um outro professor e que, por meio de notificação extrajudicial, por mim enviada, compeli a retirada imediata do artigo irregularmente reproduzido, sob pena de suspensão do próprio site. O que foi feito 24h após a comunicação.
NFE: No caso de descumprimento, como fica?
CG: No caso de descumprimento, aplica-se o Código Penal de forma assessoria à Lei de Direitos Autorais, com pena de detenção, independentemente da indenização por perdas e danos morais na justiça cível.
O DIREITO DE IMAGEM
NFE: Com relação ao direito de imagem, o que você tem a dizer?
CG: Direito de imagem não é direito autoral. Muita gente confunde, mas há distinção: Seria o direito autoral regulado pelo art. 5º da Constituição Federal, que não admite o uso de imagem sem autorização da pessoa fotografada ou divulgada, salvo se for notória e pública. Em casa, só com autorização. O artigo 20 do Código Civil, que estabelece que as biografias dependam de autorização dos biografados ou de seus herdeiros, para publicação do histórico de suas vidas.
NFE: Cite um exemplo concreto do seu conhecimento.
CG: É o caso judicial conhecido do Autor Roberto Carlos (cantor e compositor, que comemora neste 2009 cinquenta anos de carreira), que se sentiu violentado em sua imagem, pedindo a suspensão imediata de sua biografia que circulava. Biografia não autorizada é um risco. os biográfos devem ser orientados até que mude a legislação.
Alaor Barbosa
NFE: Aqui no DF temos o caso concreto do romancista e ensaísta Alaor Barbosa, o maior especialista que eu conheço na obra de Guimarães Rosa, que, mesmo tendo autorização por escrito do autor A Terceira Margem, teve a biografia embargada na Justiça.
CG: Eu conheço o escritor Alaor Barbosa, ele tem, sim, bilhete do próprio punho de Guimarães Rosa, autorizando a biografia. Mas uma das filhas do escritor recorreu à Justiça e o Alaor teve a edição da obra embargada.
* Jornalista, professor, escritor e historiador. Editor da Nós – Fora dos Eixos
Serviço
Direito Autoral Descomplicado (Thesaurus Editora).
Dia 15 de setembro, no Carpe Diem (104 sul), a partir das 18h30.
O livro também terá lançamento no Rio de Janeiro, na Livraria Museu da República, dia 30 de setembro, a partir das 19h.
E em São Paulo, na Livraria Saraiva, ainda sem data marcada.
www.thesaurus.com.br
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Comentários
estava assistindo um programa na tv camara e me tive a vontade de entrar em contato com o sr.
tenho um caso de roubo de direito de propiedade e nunca consegui encontrar um advogado que me desse uma solução
sou versionista de uma canção no qual a versão em portugues teve uma venda record no ano de 1989 e que dez anos depois foi regravada pelo cantor, que para minha surpresa se colocou como autor e não repassou os direitos autorais.
fui ao ECAD e lá consta meu nome e cpf como auto ( inclusive sempre recebi pela minha sociedade arrecadadora ANACIM )
Ao investigar descobri que na época do primeiro lancamento pela UNIVERSAL produçoes antecesora da LINE RECORDS, tive um erro no pagamento feito pela BMG ariola ( AGORA SONY ). por isso aguardo um contato para que eu possa ser orientado no que devo e posso fazer
muito obrigado pela sua atenção
meus tels: 21- 2602.0276 ou 21. 8699.9504
pedro de paula
Um tema e um livro oportunos. Cumprimentos