Anencefalia – Será Ético Nada Fazer?
Por Paulo Madeira *
O STF – Supremo Tribunal Federal deverá, em breve,
autorizar (ou não!) interrupção de gravidez em casos de anencefalia, quando, por uma acidental aberração da natureza, não se desenvolve no feto em gestação justamente o órgão fundamental, o cérebro, o encéfalo.
Por essa triste razão, tais fetos são insobrevivíveis. Falecem antes ou em poucos minutos ou horas após nascerem, inevitavelmente. Saber desse destino cruel causa penoso mal estar psicológico (e mesmo físico) nas desafortunadas portadoras desse desvio biológico, dessa gestação inaproveitável.
Daí esperar-se e torcer-se para que o STF traga para o século XXI a norma jurídica pertinente, removendo a incivilizada proibição de fazer-se o aborto terapêutico nestes casos.
Claro que a decisão de interromper um tal processo biológico frustrado e frustrante deve caber às vítimas desse infortúnio.
O que não impedirá que gestantes vítimas também de convicções subjetivas escrupulosas, de credulidades amedrontadoras, de castigos divinos ou outras razões, tomem a decisão de, mesmo podendo, não quererem abortar. Nestes casos, que elas não o façam.
Mas é justo e sensato que fiquem livres para fazê-lo as que encararem o fato como ele é, ou seja, como um distúrbio biológico removível, tanto quanto o é a desastrada multiplicação desordenada de células que produz um câncer.
Dificilmente alguém acharia razoável proibir outra pessoa de fazer a extirpação de um tumor ou neoplasia maligna alegando ser ele “a vontade de Deus”. Embora possa haver fanáticos que queiram até isto ¾ nos outros…
Entretanto, é limpidamente evidente que um feto sem cérebro não resulta de algum maldoso desígnio de Deus. É apenas uma gestação que não logrou ter seu curso normal, como com tantas outras coisas acontece na natureza. Não há, pois, porque inventar dogmas para outros obedecerem à custa de terríveis sofrimentos.
Afinal o anencefálico é menos que um animal dotado de cérebro. Não passa de um ser vegetativo, um amontoado incompleto de órgãos, incapaz de sobreviver autonomamente, enfim, de vir a ser uma “pessoa”.
Então, de onde vem a teimosia dos que querem impor a continuação de tais gestações até o fim sem finalidade?
Até pessoas inteligentes ficam embotadas, cruéis e insensíveis. E, por causa de seus medos e crenças, proclamam cheias de piedade: “Há que manter-se a gestação até quando Deus quiser”.
Ora, ora, não será uma tremenda pretensão achar que sabe o que Deus quer? Não será mais santo pensar?
Ah, mas isto exige coragem e confiança em sua própria inteligência ou, se isto for difícil, na decantada bondade de Deus.
Que Ele ilumine os inteligentes senhores ministros do STF.
Serviço
* Paulo Madeira é autor dos livros Incertas Certezas e Crenças Incríveis www.thesaurus.com.br
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