Paulo Pimenta Denuncia Tentativa de Censura à PEC dos Jornalistas
Paulo Pimenta (PT-RS), autor da Proposta de Emenda à Constituição
Por Menezes y Morais *
Com informação do “PT na Câmara”
Barrar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Jornalistas é tentativa de censura, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da projeto que prevê a necessidade de curso superior em Jornalismo, para o exercício da profissão.
O parlamentar fez esta declaração diante a tentativa de barrar, na semana passada, a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“É estranho que aqueles que se dizem defensores da liberdade de expressão revelem, na prática, exatamente o inverso, manipulando e restringindo a discussão”, criticou.
“Desde que se começou a cogitar a votação da PEC na CCJ – acrescentou o parlamentar gaúcho – iniciaram, estrategicamente, movimentos para impedir a análise da proposta, o que considero uma prática antidemocrática”.
A matéria volta à pauta da CCJ nesta quarta-feira (4). No mesmo dia, os deputados Paulo Pimenta e Maurício Rands (PT-PE), relator da proposta, serão recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.
Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal
Em junho, o Superior Tribunal Federal (STF) acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo.
EQUIVOCO
A decisão de tornar desnecessário o curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão é um equivoco. Argumentar que países como os Estados Unidos da América (EUA) dispensam o diploma, no meu entendimento, agrega ignorância e eleva este equivoco ao quadrado.
Diria mais: é uma demonstração inequívoca do neocolonialismo incrustado na consciência de muitos brasileiros. Não devemos imitar o que os países ricos têm de atraso cultural.
Nos EUA, por exemplo, a sociedade compra medicamentos em supermercados e na pátria de John Einstebeck, hoje, a obesidade, por exemplo, virou problema de saúde pública.
Existe uma espécie de “jurisprudência” na pedagogia: quem conhece faz melhor. Quem passa quatro anos “alisando” os bancos de uma faculdade de jornalismo executa e exerce melhor o ofício de jornalista.
É mais como ou menos como permitir que alguém que não cursou Arquitetura exerça a profissão de arquiteto. Ou quem nunca estudou Odontologia saia por aqui extraindo os dentes da sociedade.
Se um chef cursa uma faculdade de Gastronomia, por exemplo, exerce melhor o seu ofício. Tanto assim que já existe curso de nível superior para esse tipo de profissional.
DEVER HISTÓRICO
Além do mais, dispensar o diploma para o exercício do Jornalismo é um retrocesso histórico, que redundaria em perda de qualidade em relação à cultura de comunicação de massa.
E mais: o Jornalismo brasileiro, que até a década de 1950 do século passado desconhecia as faculdades, nunca discriminou os profissionais de outras áreas, articulistas brilhantes, que continuam tendo espaço na mídia.
O Congresso Nacional tem o dever histórico de reparar esse equivoco. Quem estuda sabe fazer melhor. Dizia Noel Rosa, “samba não se aprende na escola”, é fato.
Mas, as escolas de música – inexistentes à época do autor de “Com Que Roupa?” – estão aí para provar: os compositores que passam pelas faculdades de Música aprimoram o talento e suas criações ganham em qualidade estética.
* Menezes y Morais é jornalista, professor, escritor, historiador e editor da Nós – Fora dos Eixos
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Sou a favor da exigência do diploma para o exercício da profissão. Por muitos anos estes profissionais conquistaram esse direito e o Superior Tribunal Federal (STF) arrancou essa conquista, com os argumentos mais pobres. Aliás o STF só decide a favor dos poderosos. Isso é um absurdo.
Acredito na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos jornalistas e também na maioria dos parlamentares envolvidos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados.