PEC dos Jornalistas é Aprovada na CCJC do Senado
Sérgio Murillo, da Fenaj: "A questão do diploma não está ligada à liberdade de expressão."
Do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no DF *
Com Redação
e Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09, que restitui a exigência do diploma de jornalista, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado quarta-feira (02/12).
Na semana passada, o presidente do Senado, José Sarney, prometeu a dirigentes sindicais dos jornalistas que se empenhará na agilização da tramitação da matéria.
Representantes da FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas reuniram-se com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, para definição dos próximos encaminhamentos.
O DEM É CONTRA O DIPLOMA?
A apreciação da matéria na CCJ começou às 11h, com pronunciamento de vários senadores. Posta em votação às 14h15, a PEC 33/09 foi aprovada por 20 votos contra dois.
Posicionaram-se contra apenas os senadores Demóstenes Torres (DEM/GO) e ACM Júnior (DEM/BA). Há quem diga, entretanto, que, dentro do próprio partido, os dois senadores não representam a opinião majoritária dos representantes da legenda. A matéria agora segue para apreciação em plenário.
“Os patrões vieram para a disputa e jogaram pesado”, conta o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.
LOBBY DOS PATRÕES
Prova disto foi o acompanhamento da reunião da CCJC pelo próprio presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Daniel Slaviero, que, antecedendo os debates, fez um corpo-a-corpo junto aos parlamentares, inclusive distribuindo panfleto da entidade.
Para Murillo, a presença de representantes do empresariado reforçou o que a FENAJ já vinha apontando, que a questão do diploma não está ligada às liberdades de expressão e de imprensa, mas sim às relações trabalhistas entre empregados e patrões.
MUITO TRABALHO
“Foi mais uma vitória importante do movimento pela qualificação do jornalismo”, disse o presidente da FENAJ. “Mas ainda temos muito trabalho pela frente”, completou, controlando o tom comemorativo de outros dirigentes da entidade e de Sindicatos de Jornalistas que o acompanhavam.
Senador José Sarney, no jornalismo desde os 17 anos, prometeu agilidade ao processo
Deve ocorrer, ainda, uma reunião entre os autores e relatores das PECs que tramitam na Câmara dos Deputados e do Senado, juntamente com a coordenação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com dirigentes da FENAJ.
O objetivo da reunião é estabelecer ações para que a tramitação das matérias avance ainda mais em 2009.
AGILIZAR A TRAMITAÇÃO
Em visita ao Senado no dia 25 de novembro, diretores da FENAJ e dos Sindicatos dos Jornalistas do Ceará, município do Rio de Janeiro e de São Paulo foram recebidos pelo presidente, senador José Sarney (PMDB/AM).
O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, pediu o apoio de Sarney ao restabelecimento da obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional.
O parlamentar assumiu o compromisso de agilizar a tramitação da matéria no Senado.
Sarney lembrou seu ingresso no Jornalismo, aos 17 anos, como repórter dos Diários Associados no Maranhão, e manifestou-se favorável à causa, mas ressalvou que não é favorável “a exageros”, referindo-se à preocupação do Supremo Tribunal Federal (STF) em preservar a liberdade de expressão.
Os representantes dos jornalistas esclareceram que a posição da categoria é flagrantemente a favor “da livre manifestação da opinião na imprensa”. A figura do colaborador, do especialista que escreve sobre a área de seu conhecimento, é permitida pela regulamentação da profissão, explicaram.
* Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF
Telefone: (61) 3343-2251 – Fax: (61) 3344-1488
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