Confecom Aprova Proposta de Diploma Para o Exercício do Jornalismo

Publicado por Expediente

em 18 de dezembro, 2009

Plenária da Conferência Nacional de Comunicação toma decisões históricas para a imprensa brasilleira

Por: Izabela Vasconcelos *

Os delegados da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), formada pela sociedade civil, empresarial e pelo poder público, aprovaram, em plenária final, a exigência de graduação específica e regulamentação da profissão de jornalista. A proposta, que seguirá para o Congresso, foi apresentada nesta quarta-feira (16/12).

O resultado foi comemorado pela maioria dos delegados, que aclamaram a decisão e repetiam frases a favor do diploma, obrigatoriedade derrubada em junho deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além dessa proposta, em uma outra sugestão, a Confecom exige a regulamentação de outras profissões, como a de radialista e outros profissionais de mídia.

Os delegados também aprovaram a criação do Conselho Nacional de Comunicação, com representantes dos setores civil, empresarial e público. Entre outras ideias, a Conferência destacou pontos como mais rigor nas concessões, estímulo às mídias livres, inclusão digital, rádios comunitárias, melhor distribuição das verbas publicitárias públicas, entre outros.

Ate amanhã, todas as propostas aprovadas estarão definidas para avaliação do Congresso Nacional, outras seguem diretamente para o Executivo.

* Izabela Vasconcelos é jornalista.

CONFECOM TERMINA COM AVANÇOS PARA A COMUNICAÇÃO NO BRASIL

Por: EBC e TV Brasil

Plenária da Confecom em votação

Brasília – Terminou nesta quinta-feira, dia 17, a I Conferência Nacional de Comunicação, da qual participaram 1,6 mil delegados representando o Poder Publico, os movimentos sociais e o empresariado do setor.

A Conferência aprovou mais de 700 propostas que, em seu conjunto, representam avanços para a regulação das comunicações brasileiras, entre elas algumas apresentadas pela delegação da EBC.

Na avaliação de todos os segmentos, a conferência foi vitoriosa pela sua própria realização. Nos três primeiros dias, os delegados dividiram-se em 15 Grupos de Trabalho, nos quais foram aprovadas terminativamente – obtendo 80% dos votos ou mais quase 700 propostas consensuais.

A Confecom não é uma instituição legislativa, servindo suas conclusões para orientar os poderes Executivo e Legislativo na adoção de medidas para torná-las realidade.

Agora, esta será a etapa subseqüente. As propostas aprovadas na Confecom integrarão o Caderno de Propostas que será encaminhado a diferentes instâncias do Poder Executivo e ao Congresso Nacional.

Do total de mais de 1,4 mil propostas, 601 foram aprovadas nos GTs, sendo que 532 por consenso e 69 delas obteve 80% de aprovação entre os integrantes dos grupos.

As 129 propostas que não obtiveram índice de aprovação nos GTs foram encaminhadas para a plenária. Algumas foram rejeitadas. Para o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, a conferência foi um sucesso.

Durante entrevista à NBR, ele disse que a Confecom construiu convergências a partir de pontos de vistas diferentes e colocou, de forma definitiva, a questão da Comunicação Social na agenda do País.

“O atual marco regulatório do setor é velho, tem mais de 50 anos”, afirmou Franklin Martins para quem a realização da Confecom mostrou a todos que o país quer e vai discutir a comunicação no Brasil.

Entre as propostas da EBC que foram aprovadas destacam-se a que intituir o projeto Operador de Rede Digital Pública e a que prevê a distribuição eqüitativa, entre os setores estatal, privado e público, dos canais digitais a serem consignados.

Uma outra prevê a definição formal dos conceitos de “estatal, publico e privado” que aparecem no artigo 223 da Constituição Federal, prevendo o equilíbrio entre os três na distribuição de canais de radiodifusão.

Para o setor privado, o grande avanço foi a garantia da livre iniciativa com concorrência, evitando os males do monopólio e da concentração.

Os movimentos sociais garantiram emendas importantes, como a destinação dos recursos do Fust para a universalização de serviços como telefonia e acesso à Internet, a regulamentação da rede digital da Cidadania, a redução da participação do capital estrangeiro nos meios de comunicação, de 30% para 10%;

Garantias da exibição de conteúdos que tratam de minorias e segmentos que expressem a diversidade social, cultural e étnica, a volta da exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão e a regulamentação do Conselho Nacional de Comunicação Social.