Nova República ou a Transição da Ditadura Para o Estado Democrático de Direito no Brasil
Tancredo Neves (mão direita levantada), no momento em que é proclamado Presidente eleito no Colégio Eleitoral: começa a Nova Repúblilca.
Por Menezes y Morais *
Sexta-feira, 15 de janeiro de 2010, a restauração da Democracia completou 25 anos no Brasil, após a interrupção de 20 anos, patrocinada pelo golpe de Estado de 31 de março de 1964, que institui a ditadura militar.
Foi deposto o presidente João Goulart (PTB) – eleito pelo povo, que assumira a Presidência com a renúncia de Jânio Quadros (UDN) – e imposto um regime de exceção, que prendeu, torturou, exilou e matou opositores políticos, considerados comunistas.
No dia 15 de janeiro de 1985 nascia a Nova República, assim chamada por Tancredo Neves (PMDB). A redemocratização também foi fruto da campanha história pelas “Diretas já!”
Eu escutei a expressão “diretas já” da boca do jornalista Hélio Doyle, durante uma assembléia do nosso querido Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF. Pedi a palavra ao presidente (hoje professor da Universidade de Brasília) Hélio Doyle e acrescentei: “Diretas já, diretas sempre!”
Tancredo articulou a Aliança Democrática, que venceu a eleição indireta imposta pela ditadura, que tinha como candidatos Paulo Maluf e Flávio Marcílio (PDS).
Morte de Tancredo
José Sarney, assume a Presidência do Brasil com a morte de Tancredo.
José Sarney (PFL, ex-PDS) foi o candidato à vice-presidente na chapa de Tancredo, que morreu (21 de abril) sem tomar posse. Sarney assumiu a Presidência da Nova República.
É convocada a Assembléia Nacional Constituinte, que elabora a “Constituição cidadã” de 1988, O Brasil passa a ser um Estado democrático de direito.
Foi o deputado Ulysses Guimarães – que morreu num acidente aéreo-marítimo, cujo corpo nunca foi devolvido pelo Oceano Atlântico – quem cunhou a expressão “Constituição cidadã”.
Moinhos de vento
De 1985 até agora a restauração da Democracia brasileira enfrenta os naturais moinhos de ventos, que sinalizam naquela definição histórica do filósofo Platão: é o pior regime político, mas o homem ainda não criou outro melhor.
Entre outros, a nação brasileira assistiu aos escândalos políticos de corrupção ocorridos logo após a redemocratização, no governo do presidente Fernando Collor de Melo (PRN).
Collor, aliás, renunciou para não ser cassado pelo Congresso Nacional, mas ficara oito anos fora da política por determinação do Supremo Tribunal Federal. Atualmente é Senador da República por Alagoas.
Collor ainda tentou safar-se, disse que havia tomado um empréstimo num país latino-americano, cujo avalista teria sido o empresário (e depois Senador pelo Distrito Federal) Luiz Estevam (PMDB).
Fernando Collor de Melo, primeiro Presidente eleito pelo voto direto, após o fim da ditadura militar. A corrupção atinge seu governo e o leva à renúncia.
Estevam, aliás, foi cassado por corrupção e hoje dirige o Brasiliense, time de futebol que criara, após ter os direitos políticos cassados.
Com a saída de Collor do cenário político assumiu o vice-presidente Itamar Franco (PMDB). Durante seu governo, moralizante, explodiu no Congresso um dos maiores escândalos que se tem conhecimento, conhecido como “Anões do Orçamento.”
Corpos crivados de bala
O pivô do escândalo Collor foi o seu ex-tesoureiro de campanha, Paulo César Farias, cujo corpo fora encontrado crivado de balas, ao lado da amante Suzana, em sua mansão cinematográfica em Maceió (AL).
Durante o Governo Sarney, o seu ministro da Indústria e Comércio, o então deputado Roberto Cardoso Alves (PTB), teve o nome envolvido em três negociadas no espaço de um mês e ganhou “destaque” nas revistas Veja e IstoÉ, entre outros veículos de comunicação de massa.
Em tempo: Sarney não teve nada a ver com o mar de lama, cuja cloaca explodiu apenas durante o seu mandato. Depois de Sarney, também pipocaram escândalos de corrupção durante o Governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), sem o envolvido deste. Aí veio o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mensalão do PT
Durante o primeiro mandato de Lula, as comportas da corrupção mais típica da democracia parlamentar burguesa se arrebentam e o escândalo de corrupção, que derruba o ministro José Dirceu e leva o Legislativo a caçar alguns mandatos de seus pares, entra para a história republicana brasileira (2005) como o “Mensalão do PT.”
A democracia brasileira com a Nova República chega a 2009, quando explode outro mar de lama, envolvendo o governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-Democratas).
Mensalão do DEM
O “Mensalão do DEM-DF” foi detonado pelo Ministério Público, com a execução da Polícia Federal, com a histórica Operação Caixa de Pandora.
As investigações – para punição dos culpados, com o amplo direito á defesa que somente a Democracia patrona – estão em curso. Mas seja qual forem os resultados a corrupção do DEM-DF já entrou para a história.
Em meio ao mar de lama, a consciência cidadã da Nação resiste e tenta resgatar a ética na política, em defesa da dignidade humana e do patrimônio público.
Itamar Franco assume a Presidência da República com a renúncia de Collor. O Brasil de volta aos trilhos da ética.
O Brasil completa este ano os seus 510 anos de História enquanto Nação, a partir da invasão de 1500 e o marco histórico (1822), com a independência política, que sinaliza em direção à Democracia livre dos grilhões imperiais.
Meio século
Brasília caminha para o seu primeiro cinquentenário, humilhada, porém de cabeça erguida, sem aceitar a impunidade que a maioria pró-Arruda na Câmara Legislativa se auto-acena. Os protagonistas deste escândalo também são chamados de “Quadrilha do Panetone.”
O Brasil não aceita que nenhum tipo de quadrilha, apartidária ou não. E a sociedade brasileira exige punição para os culpados, em nome da defesa do patrimônio público e da ética na política.
Os personagens do mensalão do PT foram declarados réus pelo STF – Supremo Tribunal Federal. Os que compõem a quadrilha do mensalão estão em processo de investigação.
Impunidade, não
O Poder Judiciário não pode alimentar o sentimento de impunidade junto à sociedade. Todo culpado tem que ser julgado – com amplo direito de defesa – e exemplar punição, para que o sentimento de justiça se generalize no senso comum.
É preciso agilizar, fortalecer e democratizar o Poder Judiciário. Toda história tem uma pré-história. O que importa neste lembrete é reforçar a tese: a Democracia no Brasil, 25 anos depois de implantação da Nova República, é uma realidade histórica.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, primeiro operário a chegar ao poder na América Latina: o escândalo de corrupção do "Mensalão do PT" não o atingiu.
A democracia entre nós deixou de ser uma estratégia de setores ortodoxos e sectários, à esquerda e à direita, para ser um fim em si mesma. E não um mero trampolim para a implantação de ditaduras, do capital ou do trabalho.
Socialização da economia
A Democracia é a socialização da política, no sentido aristotélico mais puro.
Quem tortura pratica um ato político. Quem mata não é revolucionário. Quem mata é um assassino. Quem mata alguém porque este não concorda com o seu pensamento político ou religioso não é um Homem, é um monstro.
O que nos vem a lembrança nestes 25 anos de restauração democrática no Brasil é a certeza: a luta da sociedade e sua vanguarda para acabar com a ditadura foi vitoriosa no Brasil e no Mundo. Basta lembrar que as tiranias em nome do capital ou do trabalho ruíram no século XX.
Brasil, a redemocratização completa 25 anos de existência.
O que este século XXI nos acena, nestes 25 anos de Nova República, é a certeza: precisamos democratizar a economia. Se a democracia é liberdade para todos, a economia não pode ser a ditadura do sistema sobre o povo pobre.
Tampouco sobre a classe trabalhadora, em todos os segmentos da produção das riquezas. Longa vida para a Democracia em todo o Planeta!.
* Menezes y Morais é jornalista, professor, escritor, historiador e editor da Nós – Fora dos Eixos.
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Nossa esse país só tem corrupção, mais o lula fez muito pelo Brasil.. sei disso com toda esperiencia..E tenho certeza que se ele se candidata-se a presidente novamente ele iria ganhar outra vez…..