“Arruda Já Era”
Arruda e Paulo Octávio, num tempo de sorrisos: essa cena faz parte do passado político da história do DF. Arquivo.
Por Menezes y Morais *
Acabou. Ao comunicar (22/3/2010) ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral que não iria recorrer da decisão do TRE –DF Tribunal Regional Eleitoral do DF, que lhe cassou (16/3/2010) o mandato por infidelidade partidária, o engenheiro José Roberto Arruda (DEM, ex-PFL) não é mais o governador licenciado do Distrito Federal.
Arruda agora é um simples cidadão. Porque perdeu o fórum especial, quer dizer, o mandato, Arruda poderá ser transferido nos próximos dias da cela da Superintendência da Polícia Federal em Brasília (DF) para a Penitenciária da Papuda. Afinal, reza a Constituição da República, todos são iguais perante a lei.
Arruda, ao desistir de recorrer ao TSE contra a decisão do procurador-regional eleitoral Renato Brill, que lhe cassou o mandato por infidelidade partidária, preservou os direitos políticos.
Direitos políticos
Arruda e Paulo Octávio: a cúpula que governava o DF teve o esquema de corrupção que chefiavam, conforme o Ministério Público, desmoronado pela Polícia Federal, em nome da ética na política e da defesa do patrimônio público. Foto:arquivo.
Se Arruda tivesse esperado para ser cassado pela CLDF, ficaria com os direitos políticos suspensos por 10 anos. Como tirou o time de campo muito antes, poderá disputar as eleições, por exemplo, de 2012 (municipais) ou em 2014, como é mais provável.
Ele fica de fora das eleições de 3 de outubro próximo porque está sem partido. O mesmo vale para o empresário Paulo Octávio. A grande expectativa política do eleitorado do DF está concentrada nas eleições de outubro.
Quem o povo do DF elegerá para os cargos de Deputado Distrital, Governador, Vice-Governador e Senador da República?
CPI
A afirmação “Arruda já era” foi feita pela deputada distrital Eurides Brito (PMDB-DF), em entrevista ao jornal O Globo há cerca de duas semanas, tão logo a Câmara Legislativa do DF (CLDF) instalou a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para julgar a cassação do então governador. 
Eurides Brito era líder de Arruda na CLDF. Ex-secretária de Educação no governo Joaquim Roriz, que a levou para a política partidária, Eurides é aquela parlamentar filmada literalmente enchendo uma bolsa com maços de dinheiro supostamente oriundo da propina.
O poder de Arruda à frente do GDF começou a ruir no dia 27 de novembro de 2009, quando o Tribunal Superior de Justiça (TSE), acatando denúncias do Ministério Público (MP), autorizou a Polícia Federal a deflagrar a Operação Caixa de Pandora (27/11/2009).
Dinheiro sujo
Como se sabe, na mitologia, a Caixa de Pandora é aquela que não pode ser aberta. Transportando a metáfora para a política partidária, não pode existir caixa 2.
No caso da operação da PF, as denúncias do Poder Judiciário, contidas num processo de três volumes, indicam que Arruda chefiava uma quadrilha que governava o Distrito Federal não com o manual da ética, mas com a cartilha da corrupção.
Essa quadrilha envolvia a cúpula do GDF, parlamentares, representantes do Poder Judiciário e do empresariado. E era feita através do pagamento de propinas, para a formação de caixa 2.
Para reprimir os estudantes que protestavam contra a corrupção no GDF, a PM de Arruda reprimiu os estudantes. Foto histórica do Correio Braziliense.
Prática ilegal
Caixa 2 é uma prática ilegal, porque o dinheiro não é declarado à Justiça Eleitoral. É o chamado dinheiro sujo.
Arruda e seu colega de partido e de chapa, o empresário Paulo Octávio, ficavam respectivamente com 40% e 30% das propinas.
Arruda renunciou ao Partido Democrata (DEM) para evitar a cassação. Paulo Octávio fez o mesmo.
O DEM sucedeu ao PFL – Partido da Frente Liberal. Arruda e Paulo Octávio pertenciam às fileiras do PFL. Agora estão sem partido e sem mandatos.
Vídeos da corrupção
O que o Brasil inteiro ainda assiste estarrecido, desde o dia 27 de novembro deste surpreende 2009, é um festival político de denúncias explícitas de corrupção.
Para intimidar e calar a oposição, a PM, sob o comando de Arruda, reprimiu com violência a manifestação dos estudantes (e de outros segmentos da sociedade civil) que protestavam contra a corrupção no Governo do DF. Foto histórica do Correio Braziliense.
Essas denúncias constam de diversos vídeos (DVDs) envolvendo o ex-governador do Distrito Federal e diversos deputados distritais, representantes de cinco partidos que faziam parte da chamada base aliada do governo.
O mar de lama veio à tona graças ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Polícia Federal (PF), que deflagraram a “Operação Caixa de Pandora”, a partir das denúncias do ex-delegado de Polícia e ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda, Durval Barbosa (DB).
Em seu depoimento ao Ministério Público, DB declarou que o esquema de corrupção de desvio de dinheiro público comandado por Arruda começou a ser montado em 2002. Na época, Durval Barbosa presidia a Codeplan e o governador era Joaquim Roriz.
Arruda é investigado pelos crimes de formação de quadrilha e de falsidade ideológica, entre outros. Arquivo.
Busca e apreensão
Com base nas denúncias de DB, a PF desmontou um dos esquemas de corrupção dos mais vergonhosos na história republicana brasileira: seus agentes (bravos!) aprenderam documentos, computadores e cerca de R$ 700 mil, US$ 30 mil e 5 mil euros.
Esse dinheiro e objetos foram recolhidos pela PF em casas de secretários de Estado, de deputados distritais (equivalente a Deputado Estadual) e empresários.
O operador do esquema nefasto recolhia dinheiro de empresários interessados em “vencer” licitações públicas no Governo do Distrito Federal. O percentual da propina que era repassado aos parlamentares da base aliada do Governo Arruda tinha como objetivo a aprovação dos projetos do GDF na Câmara Distrital.
Casa do povo
As provas que o STJ e a PF têm em mãos são tão irrefutáveis que até mesmo a residência oficial do Governador do Distrito Federal, que fica no bairro de Águas Claras (uma casa do povo brasileiro) foi devassada pelos agentes da PF.
Tudo sem alarde, sem operação “espetaculosa”. A explosão jornalística aconteceu mesmo quando os vídeos da corrupção começaram a pipocar na TV, na rede mundial de computadores, (internet) e reproduzidos em fotografias estampadas nos jornais.
São cenas explícitas de corrupção: Arruda recebe maços de dinheiro, que são colocados numa sacola. Parlamentares enchem os bolsos do paletó – até nas meias –, na bolsa e empresário entope a cueca com o vil metal.
Base aliada
Deputada Eurides Brito: dinheiro guardado na sacola seria "pagamento" de um dinheiro que Roriz lhe devia, alegou posteriormente. Roriz a dívida. Reprodução de um vídeo da corrupção.
No inquérito judicial, presidido pelo ministro Fernando Gonçalves, do STJ, constam o governador Arruda e o vice-governador Paulo Otávio; pelo menos quatro empresas envolvidas no esquema, diversos secretários de Estado e cinco partidos da base aliada.
Os vídeos falam por si. Quer dizer, contra os fatos não existe argumento. Conforme a revista VEJA, DB filmou 120 vídeos da corrupção, boa parte deles estão “bombando” na rede mundial de computadores, a revolucionária internet.
Entre esses vídeos, se destaca, de modo especial, o da oração da propina, no qual Leonardo Prudente e Júnior Brunelli usam o santo nome de Deus em vão, para puxarem o saco de Durval Barbosa.
Arruda recebe um maço de dinheiro das mãos do delador e ex-Secretário Durval Barbosa. Reprodução de um vídeo da corrupção.
Delação premiada
Mas, por que DB, sendo um homem poderoso do esquema da propina, resolveu contar tudo? Para beneficiar-se de um instituto jurídico chamado “delação premiada:” ele responde a 32 processos na justiça.
Conforme as denúncias, Arruda era o “chefe da quadrilha”, abocanhando 40% da propina, enquanto o vice-governador Paulo Otávio ficava com 30% e o restante era dividido entre os parlamentares da base aliada. Paulo Octávio negou tudo. Ele também não poderá disputar as eleições de outubro de 2010 porque está sem partido.
Investigados
São eles, além de Arruda e Paulo Otávio: Leonardo Prudente, presidente da Câmara Distrital (que aparece num dos vídeos socando literalmente dinheiro nas meias, depois de encher os bolsos do paletó);
Eurides Brito, Deputada Distrital, que aparece num dos vídeos enchendo uma sacola de dinheiro; Júnior Brunelli, Deputado Distrital; Roney Nemer, Deputado Distrital;
Geraldo Naves, expulso do DEM: no auge da crise, suplente de Distrital, assume a vaga. Indicado por Arruda como o seu líder na Câmara Distrital, é denunciado por tentativa de obstruir as investigações e em consequência foi preso na Papuda.
Rogério Ulysses, Deputado Distrital, que foi expulso do PSB – Partido Socialista Brasileiro; Marcelo Carvalho, assessor de Paulo Otávio; Domingo Lamoglia, conselheiro do Tribunal de Contas do DF; Luiz França, subsecretário de Justiça e Cidadania;
José Luiz Valente, Secretário de Educação; Fábio Simão, chefe de Gabinete do governador Arruda; Durval Barbosa, Secretário de Relações Institucionais, que filmou os vídeos da corrupção e detonou o esquema, na delação premiada;
Lista suja
A lista suja continua. Márcio Machado, Secretário de Obras; Pedro do Ovo, Deputado Distrital; José Geraldo Maciel, chefe da Casa Civil; João Luiz, subsecretário de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde; Omézio pontes, assessor do governador;
José Luiz Naves, ex-secretário de Planejamento do DF. Além desses, que são investigados, o inquérito em poder do STJ e da PF relaciona os deputados distritais Benício Tavares (PMDB) e Benedito Domingos (PP);
Leonardo Prudente, então presidente da Câmara Legislativa, enche a meia com o dinheiro da propina. Resultado: foi expulso do DEM e renunciou. Reprodução do vídeo da corrupção.
O Secretário de Saúde Augusto Carvalho (PPS), que entregou o cargo e reassumiu o mandato de deputado. Augusto Carvalho refutou a pecha de corrupto, afirmando que Durval “é um chantagista profissional”.
Amigo
O PPS saiu da base aliada do governo. E obrigou outro parlamentar, Alírio Neto, a fazer o mesmo, sob risco de expulsão da legenda. Alírio é amigo de Arruda e foi um dos poucos parlamentares a visitá-lo na prisão na sede da PF.
Também são investigados os secretários do Planejamento, Ricardo Penna; de Obras, Márcio Machado; de Governo, José Humberto Pires;
De Ordem Pública, Roberto Giffoni; o adjunto da Saúde, Fernando Antunes (PPS); o diretor do DFTrans, Paulo Roberto; o diretor do Na Hora, Luiz França; o presidente do INS, Odilon Aires.
Dinheiro na cueca
O presidente do PRP, Adalberto Monteiro, também consta da lista dos investigados; o presidente do PHS, Osmar Nascimento e o empresário Alcir Collaço, proprietário do jornal Tribuna do Brasil – ele aparece num dos vídeos enchendo a cueca com maços de dinheiro.
Arruda, ao tempo em que mantinha relações políticas cordiais com Joaquim Roriz. Arquivo.
Com o desenrolar dos fatos, alguns deputados renunciaram aos cargos e um dos suplentes, Geraldo Naves (DEM), está inclusive preso na Papuda, ao lado de outro ex-secretário (Imprensa) de Arruda, o jornalista Wellington Moraes.
As investigações prosseguem. O Poder Judiciário conseguiu afastar os parlamentares suspeitos de participarem do esquema de propina de participaram de votações na CLDF envolvendo o então governador Arruda.
A lista dos parlamentares suspeitos de participaram da “quadrilha do panetone”, inclusive, sofreu acréscimo, com a inclusão de novos nomes.
O Ministério Público do DF ajuizou ação civil pública na segunda quinzena de março com pedido de antecipação de tutela, para requerer a decretação da suspeição de dez distritais suspeitos convocados e outros 14 políticos que constam da lista de suplência do TER-DF.
Novos nomes
A ação tramita na 7ª Vara de Justiça de Fazenda Pública do DF. Nela, o juiz Vinicius Santos Silva termina que a suspeição de oito distrais e inclui mais os nomes dos deputados Milton Barbosa (PSDB-DF) e Jaqueline Roriz (PMN-DF).
Menezes y Morais, por Ivaldo Cavalcante.
Os nomes de Jaqueline e Barbosa constam da lista apreendida pela PF na residência do empresário e ex-deputado Leonardo Prudente (ex-DEM), que era presidente da CLDF e renunciou ao cargo para fugir da cassação.
Prudente é aquele que aparece no vídeo feito por DB socando as meias com dinheiro vivo, porque não havia mais lugar nos bolsos do paletó para guardar o vil metal. No dia seguinte ao escândalo, Prudente disse numa entrevista coletiva que guardara o dinheiro na meia porque não usa pasta.
* Menezes y Morais é jornalista, professor, escritor, historiador e editor da Nós – Fora dos Eixos.
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