O que são pontos na CNH?
Pontos na CNH referem-se ao sistema de penalização implementado no Brasil para motoristas que cometem infrações de trânsito. Cada infração acarreta um determinado número de pontos, que são acrescentados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. A soma de pontos é um fator crucial que determina a validade da habilitação e se o motorista poderá continuar dirigindo.
Como funcionam as infrações de trânsito
As infrações de trânsito são categorizadas de acordo com a sua gravidade, e por conta disso, a pontuação atribuída varia. Compreender como essas infrações funcionam é fundamental para os motoristas, pois isso pode impactar não apenas a sua carteira, mas também a segurança no trânsito.
Divisão das infrações por gravidade
As infrações de trânsito são divididas em quatro categorias principais, conforme a gravidade:
- Gravíssima: 7 pontos
- Grave: 5 pontos
- Média: 4 pontos
- Leve: 3 pontos
Além disso, infrações gravíssimas podem ter penalidades que vão desde o aumento da pontuação até a suspensão ou cassação da CNH, dependendo da situação e gravidade da infração.
Mudanças na contagem de pontos na CNH
A recente alteração na Lei, por meio da Lei nº 14.071/20, alterou as regras de contagem de pontos na CNH. Antes, o limite para a suspensão da CNH era de 20 pontos. Com as novas regras, esse limite foi modificado para 40 pontos, desde que o motorista não tenha infrações de gravidade máxima. Para aqueles que registram infrações gravíssimas, esse limite é reduzido para 30 pontos. E caso tenha duas ou mais infrações desse tipo, o limite é estipulado em 20 pontos.
Situações em que os pontos não são somados
Existem algumas situações onde os pontos não são contabilizados. Uma delas é quando uma advertência escrita é aplicada em vez de uma multa para infrações leves ou médias. A outra ocorrência é quando o motorista enfrenta uma infração auto suspensiva, onde ele perde imediatamente o direito de dirigir e, portanto, os pontos não são contados.
Limites de pontos para a suspensão da CNH
O processo de suspensão da habilitação é desencadeado quando o motorista atinge 20 pontos em sua CNH, conforme as novas regras. A tabela de limites é a seguinte:
- 40 pontos: Para condutores profissionais de todas as categorias.
- 40 pontos: Para aqueles sem infrações gravíssimas.
- 30 pontos: Para motoristas com uma infração gravíssima.
- 20 pontos: Para condutores que acumulam duas ou mais infrações de carácter gravíssimo.
Esses limites são importantes, pois as infrações registradas nos últimos 12 meses são consideradas na hora de recalcular a pontuação.
Como consultar os pontos na CNH
Para realizar a consulta dos pontos na CNH, os motoristas devem acessar a página do DETRAN MT. Esta consulta é um direito dos cidadãos e deve ser feita regularmente para monitorar o status da habilitação.
Passo a passo para consultar multas
Consultar multas é um procedimento necessário para que os motoristas tenham controle sobre a sua situação no trânsito. Aqui estão os passos:
- Acesse o site do DETRAN MT.
- Busque a seção “Consulta de Pessoas e Boletos”.
- Digite seu CPF ou CNPJ e o número da sua CNH.
- Clique em “Consultar” para verificar suas informações.
Se a consulta não retornar resultados, volte à página principal e busque pela opção de “Consultar veículos e ingressos” inserindo sua matrícula para acessar o RENAVAM.
Importância da consulta regular de multas
É vital que os motoristas façam consultas regulares para checar as multas e pontos na sua CNH. Essa prática ajuda na manutenção da habilitação e na prevenção de surpresas desagradáveis, como a suspensão da carteira. Além disso, ao permanecer informado, o motorista pode agir rapidamente para regularizar sua situação e evitar complicações futuras.
Vantagens de manter os pontos sob controle
Controlar os pontos na CNH e conhecer a situação das multas têm uma série de vantagens:
- Segurança Jurídica: Estar a par das infrações evita a perda da habilitação.
- Redução de Multas: Ao evitar a reincidência em infrações, é possível converter multas em advertências.
- Melhoria no Comportamento ao Volante: O conhecimento das penalidades impacta na direção responsável.
- Facilidade na Hora de Vender ou Transferir o Veículo: Ter uma imagem limpa junto aos órgãos de trânsito valoriza suas transações.
Essas práticas contribuem não apenas para a saúde financeira do motorista, mas também para a segurança de todos os usuários das vias públicas.
Sou um dos pioneiros da internet brasileira nas editorias de programas sociais e benefícios ao cidadão.
