Em 21 de outubro de 2026, o governo federal apresentou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) visando a gratuidade no transporte público nos fins de semana e feriados.
Objetivo da proposta
No dia 21 de outubro de 2026, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) visando à implantação da tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados. Essa proposta objetiva permitir viagens gratuitas de transporte coletivo urbano para a população durante os sábados, domingos e feriados, facilitando o acesso a serviços, lazer e convivência familiar.
A medida busca a redução dos custos com passagens nesses dias, promovendo uma maior inclusão social e incentivo ao uso do transporte público. No entanto, a implementação da tarifa zero não é imediata, pois depende da aprovação legislativa e de regulamentações futuras.
Financiamento da tarifa zero
Para financiar a tarifa zero no transporte público, a PEC sugere destinar pelo menos 26,8% das emendas parlamentares impositivas para cobrir os custos do transporte coletivo urbano. Isso representa aproximadamente R$ 12 bilhões do total estimado de R$ 44,8 bilhões em emendas para o orçamento de 2027. Assim, o governo planeja usar parte dos recursos já destinados para emendas, sem gerar novas despesas.
A proposta tem a capacidade de realocar recursos sem aumentar a despesa primária ou alterar a meta fiscal, o que é um ponto importante no debate orçamentário. Os recursos serão transferidos para os estados e municípios, que são os responsáveis pela oferta dos serviços de transporte público.
Impacto e implementação da medida
Se aprovada, a proposta de tarifa zero no transporte público proporcionará a gratuidade nas viagens coletivas urbanas durante determinados dias, beneficiando especialmente aqueles que dependem desse meio de transporte para atividades de lazer e convivência. No entanto, ainda não existem informações definitivas sobre a data de início da medida ou a abrangência das redes de transporte que irão se beneficiar.
A implementação e fiscalização da medida serão de responsabilidade dos municípios e estados, o que pode levar a diferentes aplicações da proposta em cada localidade. Algumas cidades já possuem iniciativas semelhantes, mas cada uma terá suas próprias regras para a gratuidade. A discussão sobre a verdadeira origem dos recursos e a forma de financiamento ainda será um ponto de debate entre parlamentares, considerando as especificidades locais e os impactos no serviço de transporte.
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