O Programa Bolsa Família não prevê o pagamento de décimo terceiro salário, mas quem trabalha com carteira assinada tem esse direito. Neste artigo, detalharemos as informações relacionadas ao benefício e ao décimo terceiro.
Quando será pago as parcelas do décimo terceiro salário?
A primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até 30 de novembro de 2026 e a segunda até 20 de dezembro, com o pagamento antecipado em função do feriado de Natal. A primeira parcela é equivalente a 50% do valor bruto e é paga sem descontos de INSS e Imposto de Renda. Os trabalhadores têm a opção de receber a primeira parcela juntamente com suas férias, desde que solicitem em janeiro.
Aposentados e pensionistas do INSS seguem um calendário independente, enquanto os trabalhadores com carteira assinada, que também incluem aqueles que recebem Bolsa Família, têm direito ao décimo terceiro pago pela empresa. As empresas que atrasam os pagamentos podem ser penalizadas.
O que é o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário representa um direito dos trabalhadores, correspondente a um salário extra anual, pago em duas parcelas. O cálculo é feito com base em um doze avos por mês trabalhado, considerando que um mês com 15 dias ou mais conta como mês completo. Por exemplo, um trabalhador que completa um ano de serviço recebe o valor de um salário completo enquanto quem inicia ou encerra atividades durante o ano tem direito a um valor proporcional.
Esse direito é estabelecido por lei para trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, além de aposentados e pensionistas do INSS. Contudo, estagiários, autônomos e microempreendedores não têm direito ao décimo terceiro salário segundo a legislação vigente.
Sou um dos pioneiros da internet brasileira nas editorias de programas sociais e benefícios ao cidadão.
