O que é a Licença-Prêmio?
A Licença-Prêmio é um benefício concedido a servidores públicos que não utilizaram um determinado período de licença ao longo de sua carreira. Esse benefício é um reconhecimento ao tempo de serviço prestado e permite que o servidor tenha direito a um afastamento remunerado referente a três meses a cada 5 anos de trabalho.
Quem tem direito à Licença-Prêmio?
No município de Curitiba, os servidores estatutários que foram admitidos até o ano de 2018 estão habilitados a requerer a Licença-Prêmio, desde que tenham cumprido os requisitos necessários para a sua concessão. Além dos aposentados, servidores exonerados e espólios de servidores falecidos também possuem direitos sobre esse benefício.
Como funciona o processo de aceite?
O processo para a confirmação do direito ao pagamento da Licença-Prêmio é realizado de forma eletrônica, onde o servidor deve acessar um sistema disponibilizado pela Prefeitura. É necessário fornecer o CPF e a senha do Portal do IPMC para formalizar o aceite da proposta de pagamento.
Qual o valor destinado ao pagamento?
A quantia destinada ao pagamento das Licenças-Prêmio em 2026 é de R$ 13.431.068,13. Esse valor foi definido na Portaria Conjunta nº 1 e considera a correção pelo IPCA referente ao mês de julho deste ano. O total abrange tanto os aposentados quanto os servidores exonerados e os espólios.
Importância da confirmação por parte dos aposentados
A confirmação realizada pelos aposentados é fundamental, uma vez que somente aqueles que manifestarem seu aceite terão acesso ao pagamento. Sem essa confirmação, o município não poderá efetuar o depósito, e o aposentado ficará sem receber o benefício.
Consequências da falta de aceite
Os servidores que não realizarem o aceite dentro do prazo estipulado não poderão receber o pagamento da Licença-Prêmio. Portanto, é crucial que os aposentados e os demais beneficiários estejam atentos ao prazo e realizem o procedimento necessário para garantir seu direito.
Como realizar o aceite eletrônico?
O aceite eletrônico deve ser realizado pela internet, acessando o sistema da Prefeitura. Assim que os usuários entrarem no sistema, eles precisarão registrar sua concordância em receber o valor. Em Curitiba, o período para realizar essa confirmação começou às 8h do dia 10 de setembro e se encerra às 23h59 do dia 25 de setembro de 2026.
Prazos para realizar o aceite é crucial
A data limite para a confirmação é um dos aspectos mais importantes do processo. Os beneficiários devem se planejar e não deixar para os últimos momentos a realização do aceite, de modo a evitar quaisquer contratempos no acesso ao sistema ou possíveis dificuldades com as credenciais.
Como a Licença-Prêmio pode ser convertida em dinheiro?
A Licença-Prêmio pode ser convertida em pagamento em dinheiro caso não tenha sido usufruída durante o período ativo do servidor. Esta solicitação deve ser feita em até cinco anos após a aposentadoria, através do Núcleo de Gestão de Pessoal onde o servidor trabalhou. Isso é uma maneira de garantir os direitos do servidor, mesmo após a sua saída do quadro ativo.
Alertas sobre pendências e pagamento
Vale lembrar que os valores referentes às Licenças-Prêmio que se referem ao período de congelamento durante a pandemia, solicitados em 2026, somente serão pagos em 2027, não entrando na quantia prevista para este exercício. Portanto, os aposentados devem ficar atentos aos comunicados oficiais após a confirmação do aceite, garantindo que suas pendências sejam resolvidas e que o pagamento ocorra sem problemas.
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