A multa rescisória é paga junto com o FGTS após a rescisão do contrato de trabalho. Entenda como ocorre esse processo de pagamento e saque.
Como funciona o pagamento da multa rescisória
A multa rescisória e FGTS estão interligados no momento da rescisão do contrato de trabalho. A empresa é responsável por depositar a multa de 40% sobre o montante acumulado no FGTS do trabalhador em até 10 dias corridos após a rescisão. Esse valor é creditado na conta vinculada do trabalhador na Caixa Econômica Federal.
A multa não é depositada diretamente na conta bancária do trabalhador, mas sim na conta do FGTS. Assim, no momento do saque, o trabalhador pode acessar tanto o saldo acumulado do FGTS quanto a multa rescisória, desde que esteja disponível.
Prazo para depósito da multa e FGTS
O prazo para que a empresa realize o depósito da multa rescisória é de até 10 dias corridos após a finalização da rescisão. Esse prazo é o mesmo para o pagamento das demais verbas rescisórias, como saldo de salário e férias. Além disso, o trabalhador deve acompanhar o status desse depósito pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa, que normalmente informa o registro em até 5 dias úteis após o pedido de saque.
Se o depósito não for realizado dentro do prazo, a empresa pode ser responsabilizada e sujeita a multas administrativas. O atraso deve ser cobrado formalmente pelo trabalhador, e caso não haja resposta, pode ser necessário buscar auxílio de sindicatos ou recorrer à Justiça do Trabalho para garantir o recebimento adequado da multa e do FGTS.
Como sacar a multa rescisória e o saldo no FGTS
Para realizar o saque da multa rescisória e FGTS, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa. Dentro da plataforma, ele pode consultar o extrato vinculado e verificar a disponibilidade da multa rescisória e do saldo total. É importante ressaltar que, se o trabalhador optou pela modalidade de saque-aniversário, apenas a multa estará liberada no momento da rescisão, enquanto o saldo total permanecerá bloqueado para saques anuais.
Na abertura do aplicativo, o trabalhador pode solicitar o saque e escolher entre o crédito em conta bancária ou atendimento em agência, onde deverá apresentar documento de identificação e, se requerido, o termo de rescisão. A consulta ao extrato é fundamental para evitar surpresas e garantir que todos os valores foram devidamente depositados pela empresa, permitindo ao trabalhador uma gestão assertiva de seus direitos.
Sou um dos pioneiros da internet brasileira nas editorias de programas sociais e benefícios ao cidadão.
